Acordo de Contribuição de Música Promocional

Acordo de Contribuição de Música PromocionalEste Acordo de Contribuição de Música Promocional (“Acordo”) é celebrado entre: Empresa:
BRF Music

(“Empresa”) e Contribuinte: O artista ou detentor de direitos que submete a obra (“Contribuinte”) Ao carregar uma obra musical, o Contribuinte concorda com os seguintes termos.

1. Objeto do Acordo

A finalidade deste Acordo é a promoção.
O Contribuinte submete voluntariamente uma ou mais obras musicais (“Faixa”) para serem utilizadas como música de fundo promocional nas plataformas de música comercial da Empresa.

2. Transferência de Direitos

O Contribuidor, pelo presente, cede e transfere irrevogavelmente todos os direitos, títulos e interesses sobre a Faixa para a Fidelis Marketing Group S.L., incluindo, mas não se limitando a: Direitos de autor e direitos conexos; Direitos de exploração comercial; Direitos de distribuição, reprodução, execução pública e comunicação. Esta transferência é permanente e não revogável.

3. Ausência de Compensação

O Contribuidor renuncia a qualquer direito a compensação financeira, royalties ou reclamações futuras relacionadas com a Faixa; A Faixa é fornecida gratuitamente como uma contribuição promocional; Não são dadas garantias quanto à exposição, utilização ou sucesso.

4. Utilização Comercial por Clientes

A Empresa pode licenciar a Faixa aos seus clientes (incluindo restaurantes, bares, supermercados, hotéis, criadores de conteúdos e plataformas online) para utilização como música de fundo, nos termos do Acordo de Licença de Música Comercial da Empresa.

5. Distribuição Digital

A Empresa pode publicar a Faixa em plataformas digitais incluindo, mas não se limitando a: Spotify, Apple Music, Amazon Music como parte de álbuns de compilação geridos pela Empresa. O Contribuidor reconhece que: Não serão pagos quaisquer royalties ou receitas; A distribuição serve exclusivamente fins promocionais.

6. Atribuição

Sempre que razoavelmente possível, o nome artístico e as credenciais do Contribuinte serão apresentados em associação com a Faixa.
No entanto, a atribuição não é garantida em todos os contextos de utilização.

7. Padrões de Qualidade

O Contribuidor confirma que a Faixa: É produzida e masterizada profissionalmente; Contém apenas conteúdo original; Não infringe os direitos de terceiros; Não é uma cópia ou imitação de obras existentes; Pode estar sujeita a verificações de reconhecimento de áudio, incluindo o Shazam. A utilização de ferramentas de IA é permitida apenas se todos os direitos estiverem totalmente assegurados e a qualidade do áudio cumprir os padrões profissionais.

8. Entidades de Gestão de Direitos (PRO)

O Contribuidor garante que a Faixa: Não está registada em nenhuma Entidade de Gestão de Direitos (PRO), incluindo BUMA/STEMRA, SGAE, PRS, ASCAP, BMI, SESAC; Nunca será registada em nenhuma dessas organizações no futuro.

9. Ausência de Obrigação de Utilização

A Empresa não tem qualquer obrigação de promover, distribuir ou licenciar a Faixa; Se a Faixa não for utilizada por clientes, a Empresa pode removê-la dos seus catálogos por sua exclusiva discrição; Não decorrem quaisquer direitos ou expectativas da sua inclusão.

10. Impossibilidade de Retirada

Uma vez submetida e aceite, o Contribuidor não pode retirar ou reclamar a Faixa.

11. Lei Aplicável

Este Acordo será regido pelas leis de Espanha.

12. Integralidade do Acordo

Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes.